{"id":1490,"date":"2025-10-22T15:21:23","date_gmt":"2025-10-22T18:21:23","guid":{"rendered":"http:\/\/10.250.106.151\/visitanteseap\/?page_id=1490"},"modified":"2026-06-26T16:58:22","modified_gmt":"2026-06-26T19:58:22","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/visitanteseppen.detran.rj.gov.br\/site\/index.php\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>SOBRE CREDENCIAMENTO DE VISITANTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(Baseado na Resolu\u00e7\u00e3o SEAP\/RJ n\u00ba 1023\/2024)<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem pode visitar um custodiado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Podem visitar pessoas com v\u00ednculo consangu\u00edneo, civil ou afetivo comprovado, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o SEAP\/RJ n\u00ba 1023\/2024.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre eles est\u00e3o: pais, filhos, irm\u00e3os, c\u00f4njuges, companheiros(as) e pessoa amiga.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Quantas pessoas amigas podem ser cadastradas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Cada custodiado pode ter apenas uma pessoa amiga cadastrada, e cada visitante pode ser pessoa amiga de apenas um custodiado.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Como fa\u00e7o para me cadastrar como visitante?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O requerimento de credenciamento \u00e9 realizado presencialmente em um dos postos do DETRAN-RJ, espalhados pelo Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O visitante deve realizar um agendamento via site DETRAN e em seguida&nbsp;comparecer com documentos originais e comprovantes de v\u00ednculo para preencher o requerimento oficial.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"\/site\/index.php\/postos-de-credenciamento\/\" data-type=\"URL\">Consulte aqui no site a lista de postos de atendimento <\/a>dispon\u00edveis e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para cada qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 poss\u00edvel fazer o credenciamento on-line?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sim.<\/p>\n\n\n\n<p>O credenciamento on-line est\u00e1 dispon\u00edvel somente para familiares consangu\u00edneos diretos (pai, m\u00e3e, filhos e irm\u00e3os) que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possuam documento de identidade do Estado do Rio de Janeiro;<\/li><li>Documento emitido h\u00e1 no m\u00e1ximo 10 anos;<\/li><li>E dados atualizados junto \u00e0 base do DETRAN-RJ.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Caso haja diverg\u00eancia de dados ou pend\u00eancia, o visitante dever\u00e1 realizar agendamento presencial em um posto do DETRAN-RJ para concluir o processo.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>O que acontece se o visitante tiver pend\u00eancias judiciais ou medidas restritivas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conforme os artigos da Resolu\u00e7\u00e3o SEAP n\u00ba 1023\/2024, a Coordena\u00e7\u00e3o de Credenciamento de Visitantes poder\u00e1 colocar o pedido em exig\u00eancia caso haja:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Medidas restritivas de acesso a unidades penais;<\/li><li>Processos judiciais em andamento;<\/li><li>Ou impedimentos determinados por autoridade judicial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, o visitante dever\u00e1 <strong>anexar os documentos solicitados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Credenciamento de Visitantes&nbsp;para an\u00e1lise documental do cumprimento da exig\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso a pend\u00eancia seja <strong>sanada<\/strong>, o <strong>credenciamento prosseguir\u00e1 normalmente<\/strong>.<br>Caso contr\u00e1rio, <strong>permanecer\u00e1 em exig\u00eancia pelo prazo de 60 (sessenta) dias,<\/strong>&nbsp;conforme previsto na resolu\u00e7\u00e3o vigente,<strong> at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o de todas as pend\u00eancias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os documentos e esclarecimentos poder\u00e3o ser encaminhados por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>E-mail <strong><a href=\"mailto:exigencia@ppenal.rj.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">exigencia@ppenal.rj.gov.br<\/a><\/strong>;<\/li><li>Canais oficiais de atendimento (WhatsApp institucional);<\/li><li>Presencialmente na sede da SEPPENRJ;<\/li><li>Posto Detran onde foi realizado o requerimento de credenciamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Posso cancelar meu credenciamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sim.<br>O visitante pode solicitar o cancelamento de seu credenciamento, de forma online ou presencial nos postos do DETRAN. No entanto, caso deseje se credenciar novamente, s\u00f3 poder\u00e1 faz\u00ea-lo ap\u00f3s o prazo de <strong>90 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido de cancelamento poder\u00e1 ser realizado de forma online e ser\u00e1 analisado pela Coordena\u00e7\u00e3o de Credenciamento de Visitantes. Ressalta-se que o pedido on-line, apenas ser\u00e1 aceito se o confronto das duas etapas de verifica\u00e7\u00e3o de e-mail e telefone estiver devidamente atualizado.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Posso solicitar a reconsidera\u00e7\u00e3o do cancelamento do meu credenciamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sim.<br>O pedido poder\u00e1 ser analisado pela <strong>Coordena\u00e7\u00e3o de Credenciamento de Visitantes&nbsp;<\/strong>e somente ser\u00e1 aceito se o visitante <strong>comprovar a posse da carteira f\u00edsica emitida anteriormente, no prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do cancelamento.<\/strong><br>Ap\u00f3s esse prazo, o visitante dever\u00e1 aguardar o per\u00edodo de <strong>90 dias<\/strong>&nbsp;para realizar um novo pedido de credenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o de reconsidera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>E-mail <strong><a href=\"mailto:reconsideracao@ppenal.rj.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reconsideracao@ppenal.rj.gov.br<\/a><\/strong>;<\/li><li>ou presencialmente&nbsp;na sede da SEPPENRJ.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>O que acontece se o privado de liberdade&nbsp;sair do sistema penitenci\u00e1rio (egresso)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando a pessoa privada de liberdade obt\u00e9m sua liberdade, todos os credenciamentos de visitantes a ela vinculados s\u00e3o automaticamente cancelados, e sua carteira de visitante \u00e9 inativada.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Caso o visitante retorne ao sistema penitenci\u00e1rio, dever\u00e1 solicitar um novo requerimento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sim.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, caso o retorno ocorra dentro de 60 dias, a reativa\u00e7\u00e3o da credencial poder\u00e1 ser solicitada via e-mail institucional, mediante an\u00e1lise da Coordena\u00e7\u00e3o de Credenciamento de Visitantes, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>E-mail para reativa\u00e7\u00e3o:&nbsp;<a href=\"mailto:reativacao@ppenal.rj.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>reativacao@se@ppenal.rj.gov.br<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Como saber se meu credenciamento foi aprovado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s realizar a solicita\u00e7\u00e3o &#8211; seja  on-line, pelo site (que gera um n\u00famero de protocolo do requerimento), ou presencialmente&nbsp;(com emiss\u00e3o de protocolo) &#8211; o interessado poder\u00e1 acompanhar o andamento do processo:<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo sistema de <a href=\"https:\/\/www.detran.rj.gov.br\/consultas\/consultas-dic\/acompanhe-seu-pedido.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>consulta de protocolo do DETRAN\/RJ.<\/strong> <strong>Clique aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Quando o credenciamento for aprovado, o visitante receber\u00e1 mensagem de confirma\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00f5es para retirada da carteira.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>A carteira de credenciamento \u00e9 v\u00e1lida em todo o Estado do Rio de Janeiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sim.<\/p>\n\n\n\n<p>A carteira de credenciamento SEPPENRJ \u00e9 v\u00e1lida em todo o Estado do Rio de Janeiro, mesmo em caso de transfer\u00eancia do custodiado, desde que a unidade perten\u00e7a \u00e0 Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Penal (SEPPENRJ).<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio novo credenciamento se o custodiado for transferido dentro da rede SEPPENRJ.<\/p>\n\n\n\n<p><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>Importante:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n<p>A credencial n\u00e3o tem validade para unidades administradas por outros \u00f3rg\u00e3os, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Estabelecimentos penais federais;<\/li><li>Unidades militares;<\/li><li>Ou pres\u00eddios vinculados \u00e0 outras secretarias.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Sou de outro estado ou moro fora do pa\u00eds. Como fa\u00e7o o credenciamento para visita?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Visitantes de outros estados da federa\u00e7\u00e3o ou residentes no exterior n\u00e3o t\u00eam acesso ao credenciamento on-line, pois este depende de valida\u00e7\u00e3o pela base do DETRAN-RJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, o credenciamento dever\u00e1 ser solicitado exclusivamente de forma presencial, mediante agendamento em um posto do Detran\/RJ, apresentando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o (RG, CIN ou passaporte);<\/li><li>Comprovante de resid\u00eancia atual;<\/li><li>Documento que comprove o v\u00ednculo com o custodiado;<\/li><li>E, se estrangeiro, registro de entrada regular no pa\u00eds.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Posso solicitar uma Visita Extraordin\u00e1ria para quem mora fora do Estado ou no Exterior?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Poder\u00e1 ser autorizada pelo diretor da unidade prisional ou hospitalar em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n\n\n\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o SEAP\/RJ n\u00ba 1023\/2024 prev\u00ea a possibilidade de visita extraordin\u00e1ria, mediante comprova\u00e7\u00e3o documental da necessidade, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Resid\u00eancia fora do Estado ou no exterior;<\/li><li>Apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante de endere\u00e7o, passagens de viagem, ou<\/li><li>Situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como doen\u00e7a grave ou \u00f3bito na fam\u00edlia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 a visita virtual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A visita virtual \u00e9 uma forma excepcional de manter o contato entre a pessoa privada de liberdade e seus familiares, quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a visita presencial.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Em quais casos a visita virtual pode ser autorizada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A visita virtual poder\u00e1 ser concedida quando o visitante comprovar uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Dificuldade de deslocamento por incapacidade ou limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas;<\/li><li>Residir em outro Estado da Federa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Residir fora do pa\u00eds;<\/li><li>Estar em Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional ou Familiar, ou em unidade socioeducativa;<\/li><li>Estar internado em unidade hospitalar, observando as regras da institui\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Como solicitar a visita virtual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O pedido deve ser feito junto \u00e0 <strong>Coordena\u00e7\u00e3o de Credenciamento de Visitantes<\/strong>, com os documentos que comprovem a situa\u00e7\u00e3o declarada.<\/p>\n\n\n\n<p>E-mail para solicita\u00e7\u00e3o: <a href=\"mailto:seaptp@ppenal.rj.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>seaptp@ppenal.rj.gov.br<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A concess\u00e3o \u00e9 analisada caso a caso&nbsp;pela Coordena\u00e7\u00e3o de Credenciamento de Visitantes, podendo ser deferida ou indeferida conforme as regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A solicita\u00e7\u00e3o para visita virtual conter\u00e1 as seguintes formalidades:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o devidamente preenchido e assinado pelo interessado em realizar a visita\u00e7\u00e3o virtual, conforme o modelo constante do Anexo XI desta Resolu\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de v\u00ednculo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O pedido de visita\u00e7\u00e3o virtual poder\u00e1 ocorrer por interm\u00e9dio de \u00f3rg\u00e3os ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A concess\u00e3o \u00e9 analisada caso a caso&nbsp;pela Coordena\u00e7\u00e3o de Credenciamento de Visitantes, podendo ser deferida ou indeferida conforme as regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Como fa\u00e7o para realizar o parlat\u00f3rio (visita \u00edntima)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Somente pessoas <strong>credenciadas na qualifica\u00e7\u00e3o de companheiras (maiores de 18 anos)&nbsp;e c\u00f4njuges,<\/strong>&nbsp;conforme previsto na <strong>Resolu\u00e7\u00e3o SEAP n\u00ba 951\/2022<\/strong>, est\u00e3o autorizadas a realizar o parlat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para solicitar o agendamento ou esclarecer d\u00favidas, acesse a<a href=\"\/site\/index.php\/agendar-atendimento\/\" data-type=\"URL\"> <strong>p\u00e1gina sobre Visita \u00cdntima.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Onde posso localizar um privado de liberdade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O requerente dever\u00e1 <strong>preencher o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0dispon\u00edvel no site oficial da SEPPENRJ.<br>O pedido de localiza\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado <strong>exclusivamente de forma online<\/strong>, na <a href=\"https:\/\/visitante.detran.rj.gov.br\/formulario\/localizarpreso.html\"><strong>p\u00e1gina Localiza\u00e7\u00e3o online de presos.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Como obter informa\u00e7\u00f5es sobre as carteiras ativas em nome do privado de liberdade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As informa\u00e7\u00f5es referentes a <strong>carteiras ativas vinculadas ao nome do privado de liberdade<\/strong>&nbsp;s\u00e3o consideradas <strong>sigilosas<\/strong>&nbsp;e de uso restrito da <strong>Secretaria de Estado de Pol\u00edcia Penal<\/strong> <strong>(SEPPENRJ).<br><\/strong>Por esse motivo, <strong>n\u00e3o s\u00e3o disponibilizadas ao p\u00fablico externo<\/strong>&nbsp;nem por meio eletr\u00f4nico, nem presencialmente.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio para levar uma crian\u00e7a menor de 7 anos \u00e0 unidade prisional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>credenciamento \u00e9 dispens\u00e1vel<\/strong>&nbsp;para <strong>crian\u00e7as menores de 7 anos de idade.<br><\/strong>Em todos os casos, \u00e9 <strong>obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o de Nascimento da crian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso o <strong>privado de liberdade n\u00e3o seja o genitor(a),<\/strong>&nbsp;a crian\u00e7a dever\u00e1 estar <strong>acompanhada de autoriza\u00e7\u00e3o formal do pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>O que a visitante gr\u00e1vida precisa apresentar para entrar na unidade prisional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A visitante <strong>gestante<\/strong>&nbsp;dever\u00e1 apresentar <strong>documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto<\/strong>&nbsp;e <strong>comprovante m\u00e9dico que ateste a gesta\u00e7\u00e3o<\/strong>, emitido por profissional habilitado ou unidade de sa\u00fade reconhecida.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Minha carteira foi suspensa, e agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Procure pela <strong>Coordena\u00e7\u00e3o de Credenciamento de Visitantes<\/strong> para apresentar a DEFESA PR\u00c9VIA e saber mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 a Defesa Pr\u00e9via de Suspens\u00e3o da Carteira?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a oportunidade de se manifestar sobre a suspens\u00e3o, apresentando sua vers\u00e3o e documentos no prazo de 5 dias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como enviar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>E-mail: <strong><a href=\"mailto:suspensao@ppenal.rj.gov.br\">suspensao@ppenal.rj.gov.br<\/a><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Presencial: SEPPENRJ<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Precisa de advogado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Se tiver, anexar procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Documentos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Defesa escrita com fatos e justificativas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Comprova\u00e7\u00f5es (atestados, fotos, comprovantes).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Procura\u00e7\u00e3o, se advogado representar.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>SOBRE CREDENCIAMENTO DE VISITANTES (Baseado na Resolu\u00e7\u00e3o SEAP\/RJ n\u00ba 1023\/2024) Quem pode visitar um custodiado? Podem visitar pessoas com v\u00ednculo consangu\u00edneo, civil ou afetivo comprovado, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o SEAP\/RJ n\u00ba 1023\/2024. Entre eles est\u00e3o: pais, filhos, irm\u00e3os, c\u00f4njuges, companheiros(as) e pessoa amiga. Quantas pessoas amigas podem ser cadastradas? 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