Emissão de Documentação Civil

SERVIÇO SOCIAL / PROJETO IDENTIFICANDO CIDADÃO

A SEPPENRJ através da Subsecretaria de Reintegração Social / Coordenação de Serviço Social mantém o Projeto Identificando Cidadão, que objetiva contribuir para garantir o acesso aos direitos das pessoas privadas de liberdade no que se refere à documentação civil, possibilitando contribuir para a cidadania.

Ações para documentação civil, voltadas à população privada de liberdade, regulamentadas através da Resolução SEAP nº 770/2019

Desenvolvido em parceria com diversos órgãos (DETRAN/RJ, Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Receita Federal etc.).

DOCUMENTOS FORNECIDOS

• Segunda via de Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
• Primeira e segunda via de Carteira de Identidade Nacional (CIN).

PROCEDIMENTOS

As pessoas privadas de liberdade poderão procurar o Serviço Social na unidade prisional / hospitalar para informações e providências de regularização da documentação civil.

Os familiares também poderão solicitar a primeira e a segunda via da Carteira de Identidade Nacional, desde que apresentem original e cópia da certidão de nascimento da pessoa privada de liberdade.

Solicitações através de agendamento pelo e-mail: familiasesotpcs@gmail.com

As solicitações também poderão ser realizadas sem a necessidade de agendamento, de forma presencial, no Polo de Atendimento às Famílias, localizado na Rua Frei Caneca, 401 – Bairro Estácio – Rio de Janeiro.