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Secretaria de Estado de Polícia Penal
Secretaria de Estado de Polícia Penal
O QUE É O PATRONATO
O Patronato é um órgão administrativo, que atua principalmente auxiliando a fiscalização do cumprimento da execução da pena, realizando o acompanhamento e o registro das apresentações periódicas dos egressos e pré-egressos, na forma determinada pelo juízo, durante o período em que os mesmos estão em benefício da Prisão Albergue Domiciliar – PAD e do Livramento Condicional – LC. Atua também nas questões de reinserção do egresso à sociedade na assistência prestada através de projetos, parcerias, convênios e serviços.
QUEM O PATRONATO ATENDE?
O Patronato destina-se a atender egressos e pré-egressos em benefício da PAD e da LC.
Egresso – pessoa que, após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de atendimento no âmbito das políticas públicas, dos serviços sociais ou jurídicos, em decorrência de sua institucionalização;
Pré-egresso – pessoa que se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, durante o período de seis meses que antecede a sua soltura da unidade prisional.
Escuta qualificada;
Atendimento personalizado;
Identificação de demandas.
Assistência na documentação: Apoio na obtenção de documentos essenciais como RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Reservista, Certidões etc. Apoio após a saída da prisão/condenação. Acompanhamento contínuo para monitorar a readaptação do egresso à vida em liberdade, fornecendo suporte, conforme necessário, para prevenir a reincidência.
Encaminhamento para rede de saúde e da assistência: Unidades Básicas de Saúde, CAPS, apoio psicológico e social, serviços de acolhimento aos egressos em situação de rua, orientação para o CAD Único, recebimento de benefícios sociais, entre outros.
Informação e suporte para retomar os estudos, seja em nível básico, técnico ou superior, facilitando o acesso à programas educacionais.
Ajuda na elaboração curricular, preparação para entrevistas e busca por oportunidades de empregos.
OBJETIVOS:
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PRIMEIRO ATENDIMENTO:
EM QUAL NÚCLEO O EGRESSO PODE ASSINAR?
O egresso poderá dar início a assinatura do seu benefício, assim que receber sua liberdade ou a cerimônia de livramento, podendo optar pelo local de cumprimento de acordo com a sua residência ou local onde declare sua moradia.
ATENÇÃO: Proibida a apresentação trajando short, bermuda, minissaia, trajes de banho, boné ou similares.
PATRONATO CENTRAL MAGARINOS TORRES – CENTRO
Rua Senador Pompeu, 87
Horário de funcionamento: 7h às 16h
NÚCLEO DE CAMPO GRANDE
Rua Irajuba, 567
Horário de funcionamento: 9h às 17h
NÚCLEO DE VOLTA REDONDA
Rua Lions Club, 809, Vila Santa Cecília
Horário de funcionamento: 9h às 17h
NÚCLEO DE NEVES/SÃO GONÇALO
Rua Oliveira Botelho, 1677, Neves
Horário de funcionamento: 9h às 17h
NÚCLEO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Avenida XV de Novembro, 501
Horário de funcionamento: 9h às 17h
ESCRITÓRIOS SOCIAIS/CNJ
O escritório social tem a função de oferecer serviços especializados, acolhendo as pessoas egressas e seus familiares, ajudando na retomada do convívio em liberdade civil.
MUNICÍPIO DE MARICÁ
Rua António Vieira Sobrinho, 333, Parque Eldorado
Horário de funcionamento: 8h às 17h
E-mail: politicasinclusivas@marica.rj.gov.br
MUNICÍPIO DE NITERÓI
Avenida Visconde do Rio Branco, s/nº, Terminal Rodoviário João Goulart, 3º Andar
Horário de funcionamento: 8h às 17h
E-mail: escritoriosocialniteroi@gmail.com
MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Rua Ipiranga, 116
Horário de funcionamento: 8h às 17h
E-mail: escritoriosocialcamposrj@gmail.com
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / BANGU
Rua dos Açudes, 987 (Próximo ao Shopping Bangu)
Horário de funcionamento: 8h às 17h
E-mail: escritoriosocialbangurj@gmail.com
FUNDAÇÃO SANTA CABRINI
Por atribuição do Governo do Estado, a Fundação Santa Cabrini é responsável pela gestão do trabalho em cumprimento de pena no estado do Rio de Janeiro, tendo como missão institucional promover a reintegração da população privada de liberdade por meio da empregabilidade, qualificação e assistência psicossocial.
Vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a FSC opera como uma ferramenta de transformação social. Seu objetivo é promover o retorno das pessoas privadas de liberdade ao convívio social com trabalho, cidadania e dignidade.
