Credenciamento de Agentes Religiosos

O QUE É

Credenciamento dos Agentes Religiosos, junto à Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial da Coordenação de Serviço Social, a quem cabe estabelecer o calendário definindo todas as etapas e orientações para este fim.

Resolução SEAP nº 959/2022 – Assistência Religiosa nas Unidades
Estabelece diretrizes para o credenciamento de instituições e agentes que prestam assistência religiosa a pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais e hospitalares da SEPPENRJ, assegurando o direito à liberdade de crença e culto.

PROCEDIMENTO

As Instituições religiosas devidamente credenciadas junto à SEPPENRJ, deverão apresentar, no período citado, oficialmente, por meio de seus representantes religiosos também credenciados, a relação de candidatos a agentes religiosos, seguindo as orientações e procedimentos divulgados em meio eletrônico para as Instituições Religiosas.

Documentos para o credenciamento de Agentes Religiosos na SEPPENRJ:

• Original e cópia da certidão de casamento ou nascimento;
• Carteira de identidade e comprovante de residência;
• Declaração do representante legal da instituição ou seu substituto, apresentando o candidato a agente religioso.

Para credenciamento: tpps@ppenal.rj.gov.br