Secretaria de Estado de Polícia Penal
No indulto há o perdão da pena, alcançando todas as sanções impostas ao condenado.
É forma de extinção da punibilidade: “extinção da pena”.
Todo ano o Ministério da Justiça estabelece novas regras para o Decreto de Indulto e Comutação e ocorre por edição de Lei da Presidência da República, sempre na época do Natal.
Cônjuges ou companheiros(as) já credenciados(as) como visitante podem solicitar a visita íntima.
Veja como solicitar o benefício.
O atendimento para abertura do processo de visita íntima deverá ser agendado através deste site.
Solicite a sua carteira aqui no site:
1) Preencha o formulário online.
2) Aguarde a avaliação positiva.
3) Receba a Carteira no Posto de Identificação Civil.
A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro, através da Coordenação de Inserção Social, em cumprimento às metas de ressocialização dos apenados e em conformidade com as políticas públicas, vem ao longo dos últimos anos viabilizando parcerias com instituições renomadas como Senai, Senac, Sesc, Cefet, Seeduc e ONG’s, a fim de promover o acesso da população carcerária à educação, cultura, esporte e lazer, tornando-os aptos para reinserção no mercado de trabalho e para um sadio convívio social.
Para saber a Unidade Prisional em que se encontra um preso, preencha, em Dados do Requerente, a qualificação com o interno, seu RG, nome completo e data de seu nascimento.
Informe, em Dados do Interno, o nome completo do interno, filiação e a data de nascimento. Em seguida Clique “CONSULTAR”.
A Carteira de Visitante é o documento de identificação de pessoas autorizadas a visitar presos na SEPPENRJ.
Para ter uma Carteira da SEPPENRJ o visitante pode fazer SOLICITAÇÃO ONLINE ou SOLICITAÇÃO PRESENCIAL. Lembrando que para o atendimento presencial é preciso agendar.
Quem pode visitar:
Os documentos necessários variam de acordo com o grau de parentesco do visitante com o preso. Confira a listagem.
O evento ocorreu na Penitenciária Alfredo Tranjan
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em parceria com o Departamento de Trânsito do Rio Janeiro (DETRAN) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen) realizou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a primeira ação social para regularização da documentação civil, na Penitenciária Alfredo Tranjan, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
A ação social tem como objetivo a erradicação do registro da população carcerária do sistema penitenciário. Com o apoio do Detran e da Arpen-RJ e seus equipamentos móveis, foram entregues 136 certidões de nascimento, 75 cópias de certidões de nascimento e 55 carteiras de identidade, além de 60 atendimentos para a segunda via de certidão de nascimento.
A Coordenadora de Serviço Social, Jane Solano agradeceu ao Detran e a Arpen pelo auxílio e pela parceria com a Seap e frisou que a oportunidade concedida aos internos estará ao alcance de suas mãos. “Estes documentos são imprescindíveis para a realização de qualquer serviço público. E para isto, os documentos ficarão guardados em seus prontuários. Assim que receberem o alvará de soltura, vocês estarão em posse deles para darem mais um passo na ressocialização”, declarou.
Para a Chefe de Serviço de Orientação Técnica do Detran, Tâmara Martins Vaz, adquirir essa documentação é ganhar um espaço na sociedade. “Quando não se tem documentos, as pessoas acabam ficando invisíveis na sociedade. E hoje é uma conquista de diretos que vocês não tinham anteriormente”, disse.
O Secretário Geral da Arpen, Luiz Fernando E. Mestriner parabenizou a Seap pela iniciativa do projeto e dimensionou a importância dessa conquista. “Talvez, vocês não tenham a dimensão desse papel que têm na mão. Mas, ele representa a cidadania. E é isso que trará a ressocialização e ajudará a buscar uma vida melhor junto à família de vocês”, afirmou.
O Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica, Cel. Rodolpho Lyrio agradeceu o esforço e a parceria do Governo do Estado para realização do projeto e saudou os detentos por essa conquista do direito civil. “Não há diferença entre pessoas se elas não estiveram individualizadas pela constituição civil e agora com a confecção dessa documentação, vocês fazem parte dela”, finalizou.
12/12/2014 – 17:49h – Atualizado em 12/12/2014 – 17:50h » Flávia Môndego
O novo espaço fica localizado no Centro do Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com o Estaleiro Mac Laren Oil, realizou na manhã desta quinta-feira, 04 de dezembro, a cerimônia de inauguração do Centro de Atendimento à Família e ao Egresso William Herbert Mac Laren, no Centro do Rio. O evento promoveu, ainda, a formatura do curso de soldador das internas do Instituto Penal Oscar Stevenson.
O novo e reformado espaço retorna ao local onde se encontrava o primeiro patronato do país, criado em 12 de maio de 1966. Após a desativação do Complexo Penitenciário Frei Caneca e o abandono do local, a SEAP buscou a recuperação do patrimônio devido ao seu valor histórico, com o intuito de melhorar o atendimento aos egressos e de seus familiares.
O Núcleo de Atendimento à Família tem a estimativa de realizar aproximadamente 400 atendimentos e credenciamentos por dia, realizando triagens documentais, orientando e esclarecendo os processos de credenciamento, entrega de carteira de visitantes, entre outros serviços. Além disso, uma equipe do Serviço Social irá oferecer para os visitantes, palestras e informativos sobre os direitos e deveres pertinentes á visitação dos presos, recursos institucionais, prevenções de doenças sexualmente transmissíveis, benefícios sociais, etc.
Já o Curso de Solda, que foi implementado em 2008, já beneficiou mais de 90 alunas, com as aulas teóricas e as aulas práticas. A interna Regilane Silva de Souza agradeceu a oportunidade. ‘’Em nome de todas as internas que se formaram hoje, digo que fico muito feliz de ser reintegrada ao convívio social e por acreditarem que podemos fazer diferente do que fizemos no passado e, assim, mudarmos nossas histórias”, comentou.
O Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, Márcio da Silva Rosa, ressaltou a importância do Patronato Magarinos Torres e mais uma conquista da Seap. ‘’A Secretaria investe sem medir esforços para que o atendimento da família dos egressos seja com o máximo de dignidade, pois os valorizando desta forma, refletirá no bom comportamento dos internos’’, disse.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cel. PM Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, enfatizou o compromisso e responsabilidade dos que compõem a instituição. ‘’A inauguração do núcleo é fruto de muito trabalho, e o reconhecimento é o principal motivo para continuarmos a exercer um papel importantíssimo de ressocialização dos internos. Estou muito feliz por mais esse avanço da Secretaria, proporcionando conforto e melhor atendimento a todos”, finalizou.
04/12/2014 – 17:54h – Atualizado em 04/12/2014 – 18:40h » Thaísa Ximenes
Quinze candidatas participaram do concurso. Charme, cuidado com os bebês, elegância, beleza e simpatia tomaram conta do II Concurso Mamãe UMI 2015, realizado na manhã desta terça-feira, 18 de novembro, na Unidade Materno Infantil (UMI), localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
O concurso é realizado anualmente e a UMI, mais uma vez, promoveu um evento no qual a beleza da mulher é valorizada. O resgate da autoestima tem sido muito significativo, dentro do âmbito carcerário, com a realização de diversos eventos.
Quinze candidatas desfilaram em trajes esporte fino, com a participação do seu bebê, e de gala. A mesa de júri técnico, formada por funcionários da unidade, psicóloga, assistente social e enfermeira, avaliou o comportamento da interna, os cuidados com o bebê e o aleitamento. Já a outra mesa de júri, formada por autoridades convidadas, avaliou a beleza e simpatia de cada participante.
O evento teve colaboração da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e da empresa Masan, que premiou as três primeiras colocadas com um carrinho de bebê, um ventilador e um kit de beleza, respectivamente.
A 1°colocada, Bruna Conceição de Abreu, de 22 anos, mãe de Maria Vitória, de apenas 5 meses, disse não acreditar na premiação. “Hoje tivemos um dia inesquecível, pois fizemos unha, cabelo e maquiagem. Não esperava ganhar, apostei no carisma e foi uma surpresa vencer. Eu amadureci muito aqui dentro e agora tenho mais força para dar a minha filha um futuro brilhante.”, se emocionou.
A diretora da Unidade Materno Infantil, Ana Cristina Faulhaber, falou para as candidatas a importância de ser mãe. “Ter uma família é imprescindível para a formação de qualquer pessoa, por isso, não tirem esse direito dos seus filhos. Aproveitem a oportunidade que está sendo dada a vocês, repensem no que fizeram e procurem mudar. Vocês são extremamente importantes para os seus filhos.”, disse a diretora.
O subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, Márcio da Silva Rosa, falou do concurso como um incentivador para as internas. “Agradeço a todos por mais essa realização, é uma alegria imensa estar nessa casa. O evento foi um sucesso, as candidatas desfilaram com muito charme e alegria, acompanhadas de seus bebês, e isso é muito gratificante para nós da Seap. Hoje eu vi que, independente dos problemas, conseguimos colocar o sorriso no rosto de vocês. As coisas complicadas se tornam simples quando estabelecemos objetivos e a nossa Secretaria está no caminho certo por sempre acreditar na ressocialização.”, concluiu.
18/11/2014 – 17:38h – Atualizado em 18/11/2014 – 18:02h » Vanessa Oliveira e Mário Ferreira
O evento ocorreu no auditório do Complexo Penitenciário de Gericinó.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Secretaria de Estado de Educação, através da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, realizaram nesta quarta-feira, 13 de novembro, a cerimônia de entrega de tablets aos contemplados pelo Sistema de Avaliação de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
O Projeto Geração Futuro do Saerj, avaliou o desempenho de estudantes da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro e premiou 43 internos estudantes de escolas dentro de unidades prisionais.
O objetivo da avaliação é ajudar a Secretaria de Educação a ter uma visão global do ensino nas redes. Os testes, de Língua Portuguesa e Matemática, foram aplicados aos alunos de todas as escolas públicas do estado do Rio de Janeiro.
O detento Eder Lima e Silva, contemplado com o tablet no 9º ano, falou sobre o significado da premiação. “Estudar me valoriza, aumenta minha autoestima, mostra para todos que eu tenho potencial e essa premiação é a prova disso”, declarou.
Já o detento Márcio Sirimanco, também contemplado com o tablet no 9º ano, falou sobre a importância do estudo. “É importante aprender, ainda mais aqui dentro. Temos a oportunidade de passar o nosso tempo aprendendo e o aprendizado ninguém nos tira.”, disse o interno que falou ainda sobre a premiação: “o tablet vai ser muito importante para mim, indiretamente, com ele minha esposa poderá acompanhar o processo”, concluiu.
A diretora pedagógica da Diesp, Maria Minerva, ressaltou a importância do evento. “Quero parabenizar a Seap pela iniciativa de, juntamente com a Seeduc, realizar esse trabalho. Esse evento é para valorizar, reconhecer e premiá-los pelo conhecimento”, disse.
O Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, Comandante Márcio da Silva Rosa, disse estar orgulhoso de participar do evento. “É com muito orgulho que participo dessa cerimônia de entrega de um prêmio que é único e exclusivamente mérito de vocês, que possuem inteligência emocional diferenciada. Vivem em um ambiente onde todas as forças levam ao desestímulo e vocês transformam isso em conhecimento”, finalizou.
13/11/2014 – 18:41h – Atualizado em 13/11/2014 – 19:05h » Fernanda Carvalho
